O Serviço de Acolhimento Familiar é previsto pela Constituição Federal, Art.227, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, Art.34. Em Ouro Preto, o Serviço da Família Acolhedora foi instituído pela Lei nº1100, de 21 de junho de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 5. Trata-se de uma política pública executada mundialmente, com o objetivo de promover o bem-estar e a proteção a crianças e adolescentes que foram temporariamente afastados da família de origem por medida judicial.
Para isso, famílias ou pessoas solteiras, residentes no município, são previamente selecionadas, cadastradas, capacitadas e habilitadas pela equipe técnica para poder realizar o acolhimento.
As famílias acolhedoras recebem as crianças e adolescentes por um prazo determinado por Lei. Ao mesmo tempo, as famílias biológicas recebem, neste período, apoio e acompanhamento técnico, no intuito de fortalecer seus vínculos e vencer os motivos que ensejaram a retirada de seus membros. O objetivo principal é que possam ter os filhos de volta em casa.
Em Ouro Preto, o serviço foi implantado em outubro de 2019. O primeiro acolhimento familiar ocorreu em fevereiro de 2020 e o segundo em setembro de 2020.
“O início da execução desta política pública no município coincidiu com a chegada do coronavírus, aumentando os desafios a serem superados. No momento, ainda se mantêm esse número de dois acolhimentos e a equipe técnica permanece realizando o acompanhamento dos acolhidos, das famílias acolhedoras e da família de origem, tomando todos os cuidados exigidos no período de isolamento pela pandemia. Foi necessário, inclusive, adotar as vídeo chamadas como nova estratégia de contato”, explica a psicóloga Daniela Vale.
Em virtude do momento delicado que atravessamos, a assistente social Andréa Abreu Machado pontua que “as visitas domiciliares ocorrem apenas em situações emergenciais. As audiências concentradas com a participação da equipe, e com outros serviços da rede municipal de proteção à criança e ao adolescente, Vara da Infância e Juventude e Ministério Público permanecem ocorrendo por meio de vídeo conferência”.
Segundo Anne Campos, coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar, “um de nossos maiores desafios no momento é a divulgação ampla para toda a comunidade e sua sensibilização para exercerem essa importante ação social”.
Está em andamento o processo para a contratação de um agente administrativo para dar suporte ao trabalho.
Em breve, o Família Acolhedora estará em novo endereço. Para informações, o telefone é (31) 3551-2969 e o endereço de e-mail é familiacolhedora@ouropreto.mg.gov.br.
Superintendência de Atos, Chancelaria e MemóriaDepartamento de Comunicação(31) 3559-3286
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