Carteira de identificação do Autista é aprovada através de Lei em Ouro Preto

Projeto foi apresentado pela vereadora Lílian França (PDT)

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Foi sancionado no último dia 13 de maio, pelo prefeito municipal Angelo Oswaldo, a Lei 1218/2021 de autoria da vereadora Lílian França, que institui a Carteira de Identificação do Austista. Segundo o documento, disponível no Diário Oficial de Ouro Preto, a lei tem o prazo de até 60 dias para entrar em vigor e tem foco na inserção e prioridade de pessoas com o espectro de autismo.

Para a vereadora autora da lei, “é uma conquista importante [a carteira de identificação do autista] porque, diferente de outras doenças, nem sempre é possível determinar que a pessoa possui autismo.” Lílian França afirma que “com a carteira, essas pessoas poderão fazer valer seu direito de prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.”

No caso dos particulares, a lei abrange o atendimento em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.

Como fazer para solicitar a Carteira de Identificação do Autista

A obtenção da carteira será gratuita e de responsabilidade do poder público, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, que determinará ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS a confecção, emissão e distribuição da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no prazo de 30 (trinta) dias.

Para fazer a carteira, é obrigatório a apresentação da documentação que identifique a pessoa, juntamente com o laudo médico que confirme o diagnóstico com o CID10 F84, que se refere à classificação internacional de doenças. A carteirinha pode ser feita tanto para adultos como crianças, por meio de um requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal.

Com validade de 5 (cinco) anos, a carteira pode ser revalidada após este período sem custo.

Saiba mais sobre o Autismo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o nome técnico para o autismo e caracteriza uma condição de saúde que pode ter déficit na comunicação social e no comportamento. Contudo, é importante saber que existem subtipos do transtorno, indo de pessoas com deficiência intelectual e epilepsia até casos em que a manifestação não é visível sem um diagnóstico médico.

Segundo estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), a maior parte dos fatores são genéticos (entre 97% e 99%), sendo o restante resultante de fatores ambientais.

Alguns sinais de autismo podem aparecer a partir de um ano e meio de idade, e por isso a importância do acompanhamento médico da criança destes os primeiros anos de vida, para diagnosticar e intervir de modo a garantir melhor qualidade de vida da pessoa.

O tratamento para o TEA é personalizado e interdisciplinar, ou seja, além da psicologia, pacientes podem precisar de fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, dentre outros profissionais.

Alguns sintomas como irritabilidade, agitação, hiperatividade, desatenção ou insônia pode ser tratados com medicamentos, desde que prescritos por um médico.

Em 2007, a ONU decretou todo 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, quando cartões-postais do mundo todo se iluminam de azul (cor escolhida por haver, em média, 4 homens para cada mulher com TEA).

Fonte: Assessoria de Comunicação
Vereadora Lílian França – PDT