Preenchimento de vagas ociosas de cursos de graduação

EDITAL 33/2021

PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
OCIOSAS DE CURSO DE GRADUAÇÃO DO IFMG-CAMPUS OURO PRETO
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS – CAMPUS OURO
PRETO, nomeada pela Portaria IFMG no 304, de 04/10/2019, publicada no DOU de
07/10/2019, Seção 2, pág. 31, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria IFMG no 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de
2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG no 805, de 04 de julho de
2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria
IFMG no 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de
2016, Seção 2, pág. 20, tendo em vista as disposições contidas no Regulamento de
Ensino dos cursos de graduação do IFMG (Resolução no 047, de 17/12/2018) torna
público o presente edital do processo de seleção para preenchimento de vagas
ociosas para o curso de graduação de Licenciatura em Física, conforme o
disposto nos itens e subitens a seguir.

1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
   1.1. As vagas ociosas deste processo seletivo serão preenchidas por candidatos
   que atendam a uma das seguintes modalidades: transferência para mesmo curso
   ou cursos afins no âmbito do IFMG; transferência para mesmo curso ou cursos
   afins de discentes oriundos de outras instituições de ensino; transferência entre
   cursos distintos no âmbito do IFMG; Obtenção de Novo Título. As vagas serão
   disponibilizadas para o primeiro semestre letivo de 2021, com previsão de início
   das atividades acadêmicas em 23 de agosto de 2021.
2. DA PARTICIPAÇÃO
   2.1. O candidato interessado em concorrer às vagas ofertadas neste edital deverá
   se inscrever por meio do preenchimento do

formulário https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdC_fswTAwPd-
96WsSUWC10UvYr5F4dDehHGGgpI3NHATyJOg/viewform?

usp=pp_url (disponível em https://www.ifmg.edu.br/ouropreto) além de
encaminhar a documentação exigida para inscrição em cada modalidade de
ingresso, conforme item 5 deste edital, e declarar estar ciente das normas e dos
Boletim de Serviço Eletrônico em
22/07/2021

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requisitos constantes no presente edital. A documentação deverá ser enviada para
o e-mail da Diretoria de Ensino do IFMG-Campus Ouro Preto
(diretoriadeensino.ouropreto@ifmg.edu.br), no período de 23 de julho de
2021 às 23h59min do dia 28 de julho de 2021.
2.2. São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no
formulário de inscrição, bem como o acompanhamento dos resultados do
processo seletivo, em observância às normas estabelecidas neste edital e em seus
anexos, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.
2.3. O IFMG-Campus Ouro Preto não se responsabiliza por erros do candidato no
preenchimento do formulário de inscrição.

1. DOS CURSOS, LOCAL, TEMPO DE DURAÇÃO E NÚMERO DE VAGAS
   3.1. As vagas disponíveis e a duração do curso estão listadas na tabela a seguir:

Curso Local

Duração do
curso

No de
vagas
Previstas

Licenciatura em Física
(presencial*)

IFMG-Campus Ouro
Preto

8 (oito) semestres
letivos 20

• Ainda no ano de 2021 o IFMG-Campus Ouro Preto prevê um período letivo
  do curso com oferta iniciada por meio de Ensino Remoto Emergencial (ERE),
  devido ao contexto de pandemia de COVID-19.

1. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
   4.1. As vagas disponíveis, conforme descrito no item 3.1 deste edital, serão
   preenchidas observando-se a seguinte ordem de prioridade, conforme artigo 5o do
   Regulamento de Ensino dos Cursos de Graduação do IFMG (Resolução no 047, de
   17/12/2018):
   1o – Transferência para mesmo curso ou cursos afins no âmbito do IFMG;
   2o – Transferência para mesmo curso ou cursos afins de discentes oriundos de
   outras instituições de ensino;
   3o – Transferência entre cursos distintos no âmbito do IFMG (reopção);
   4o – Obtenção de Novo Título.
   4.1.1. Para definição de cursos afins, será utilizada a classificação das áreas do
   conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
   (CAPES).
   4.2. A análise, seleção e classificação dos candidatos serão realizadas por uma
   comissão de docentes indicada pelo Colegiado do Curso.
   4.3. A classificação será realizada por modalidade e seguirá o estabelecido no item
   4.1, por ordem decrescente das notas obtidas.
2. MODALIDADES DE INGRESSO
   5.1. Das transferências

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5.1.1. Transferência para mesmo curso ou cursos afins no âmbito do
IFMG.
5.1.1.1. Será realizada de acordo com as exigências, critérios e prazos fixados
neste edital, verificadas:
I. a possibilidade de adaptação curricular;
II. a inexistência de transferências anteriores para o mesmo curso ou cursos afins
no âmbito do IFMG
5.1.1.2. O tempo de integralização será contado a partir do ingresso no curso de
origem.
5.1.1.3. Para esta modalidade o candidato deverá anexar no e-mail, além
do formulário de inscrição, os seguintes documentos:
I. Comprovante de que está regularmente matriculado em curso de graduação no
âmbito do IFMG indicando o Coeficiente de Rendimento Global e o Coeficiente de
Rendimento do último semestre (fotocópia);
II. Histórico Escolar do curso de origem (fotocópia);
III. Matriz curricular do curso de origem (fotocópia);
IV. Planos de ensino das disciplinas cursadas com aprovação (fotocópia);
5.1.2. Transferência para mesmo curso ou cursos afins de discentes
oriundos de outras Instituições de Ensino Superior.
5.1.2.1. Será realizada de acordo com as exigências, critérios e prazos fixados
neste edital, verificadas:
I. a possibilidade de adaptação curricular;
5.1.2.2. O tempo de integralização será contado a partir do ingresso no curso de
origem.
5.1.2.3. Para esta modalidade o candidato deverá anexar no e-mail, além
do formulário de inscrição, os seguintes documentos:
I. Comprovante de que está regularmente matriculado em curso de graduação em
Instituição de Ensino Superior (fotocópia);
II. Histórico Escolar do curso de origem (fotocópia);
III. Matriz curricular do curso de origem (fotocópia);
IV. Planos de ensino das disciplinas cursadas com aprovação (fotocópia);
5.1.2.3.1. Deverá constar em algum documento exigido no item 5.1.2.3. menção
ao comprovante de reconhecimento ou de autorização para funcionamento do
curso de origem (original e fotocópia);
5.1.2.4. O aluno transferido estará sujeito às adaptações curriculares que se
fizerem necessárias.
5.1.2.5. O discente deverá cursar, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da carga
horária total do curso para o qual se pretende transferir.
5.1.2.6. Os candidatos estrangeiros interessados em ingressar na modalidade
“transferência para mesmo curso ou cursos afins de discentes oriundos de outras
Instituições de Ensino Superior” deverão apresentar, no ato da inscrição, os
documentos legalizados, emitidos em língua estrangeira, devendo os mesmos
serem traduzidos para a língua portuguesa por profissional legalmente
juramentado, com exceção das línguas estrangeiras para cuja tradução o IFMG

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possua capacidade técnica.
5.1.3. Transferência entre cursos distintos no âmbito do IFMG (reopção).
5.1.3.1. Será realizada de acordo com as exigências, critérios e prazos fixados
neste edital, verificadas:
I. a possibilidade de adaptação curricular;
II. a inexistência de transferência anterior entre cursos distintos no âmbito do IFMG
5.1.3.2. O tempo de integralização será contado a partir do ingresso no curso de
origem.
5.1.3.3. Para esta modalidade o candidato deverá anexar no e-mail, além
do formulário de inscrição, os seguintes documentos:
I. Comprovante de que está regularmente matriculado em curso de graduação no
âmbito do IFMG indicando o Coeficiente de Rendimento Global e o Coeficiente de
Rendimento do último semestre (fotocópia);
II. Histórico Escolar do curso de origem (fotocópia);
III. Matriz curricular do curso de origem (fotocópia);
IV. Planos de ensino das disciplinas cursadas com aprovação (fotocópia);
5.1.4. Ao discente cuja transferência for aceita, apenas será concedido o
trancamento de matrícula após cursar, no mínimo, um período letivo, observadas
as condições estabelecidas no processo de trancamento previsto no Regulamento
de Ensino dos Cursos de Graduação do IFMG.
5.2. Obtenção de Novo Título
5.2.1. A Obtenção de Novo Título consiste na possibilidade de o diplomado em
curso de graduação ingressar no IFMG, em um novo curso de mesmo nível.
5.2.2. Será realizada de acordo com as exigências, critérios e prazos fixados neste
edital, verificadas de existência de vagas.
5.2.2.1. Para esta modalidade o candidato deverá anexar no e-mail, além
do formulário de inscrição, os seguintes documentos:
I. Diploma de curso de graduação, registrado por órgão competente, ou
declaração de conclusão de curso com colação de grau, emitida pela instituição de
origem, indicando que o diploma se encontra em fase de registro, ou declaração
de conclusão com previsão de colação de grau anterior a data da matrícula,
quando o candidato terá de apresentar a declaração de conclusão de curso com
colação de grau, emitida pela instituição de origem, indicando que o diploma se
encontra em fase de registro (fotocópia);
II. Histórico Escolar de graduação (fotocópia);
III. Matriz curricular do curso de origem (ao qual se graduou) (fotocópia);
IV. Planos de ensino das disciplinas cursadas com aprovação (fotocópia);
5.2.2.1.1. Será aceita inscrição do candidato que apresentar diploma de
graduação expedido até a data da inscrição, declaração de conclusão de curso
com colação de grau, emitida pela instituição de origem, indicando que o diploma
se encontra em fase de registro ou declaração de conclusão com previsão de
colação de grau anterior a data da matrícula, quando o candidato terá de
apresentar a declaração de conclusão de curso com colação de grau, emitida pela
instituição de origem, indicando que o diploma se encontra em fase de registro.
5.2.3. O candidato aprovado para Obtenção de Novo Título será matriculado

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conforme processo inicial previsto no Regulamento dos Cursos de Graduação do
IFMG.
5.2.4. O candidato aprovado e matriculado estará sujeito às adaptações
curriculares que se fizerem necessárias, lhe sendo facultado a solicitação de
aproveitamento das disciplinas e/ou de conhecimentos anteriores equivalentes aos
currículos dos dois cursos em conformidade com as regras institucionais.
5.2.5. O discente deverá cursar, no mínimo, 60 % (sessenta por cento) da carga
horária total do curso pretendido, exceto nos casos que se enquadrem no inciso II
do artigo 60 do Regulamento dos Cursos de Graduação do IFMG.
5.2.6. O diploma estrangeiro somente será aceito quando revalidado por
instituições nacionais públicas de ensino superior, na forma da lei.
5.2.6.1 Os documentos legalizados, emitidos em língua estrangeira, deverão ser
traduzidos para a língua portuguesa por profissional legalmente juramentado, com
exceção das línguas estrangeiras para cuja tradução o IFMG possua capacidade
técnica.
5.2.6.2. Os responsáveis pelas traduções de línguas estrangeiras, no âmbito do
IFMG, serão designados por meio de portaria emitida pelo Reitor.
5.3. O Coeficiente de Rendimento considera o peso como crédito ou carga horária
nas disciplinas cursadas através da fórmula:
Σ [(nota da disciplina) X (crédito ou carga horária)]
Σ (créditos ou carga horária)
5.3.1. O Coeficiente de Rendimento Global é a média ponderada de todas as notas
das disciplinas cursadas pelo discente.
5.3.2. O Coeficiente de Rendimento semestral é a média ponderada das notas das
disciplinas cursadas pelo discente no último semestre em que foi matriculado.
5.3.3. O coeficiente de rendimento será calculado com uma casa decimal sem
arredondamento.

1. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS.
   6.1. Será realizada a análise da documentação requerida por modalidade bem
   como a afinidade do curso de origem com o curso pelo qual as vagas estão
   previstas neste edital para o caso de transferências. Sendo atestada a afinidade, a
   classificação final se dará por ordem decrescente do Coeficiente de Rendimento
   Global;
   6.1.1. Em caso de empate na classificação, para as modalidades de transferências
   previstas, serão adotados os seguintes critérios de desempate.
   6.1.1.1. Para transferências para mesmo curso ou cursos afins no âmbito do IFMG
   e transferências entre cursos distintos no âmbito do IFMG (reopção);
   I. Ordem decrescente do Coeficiente de Rendimento (CR) do último semestre;
   II. Candidato com maior idade.
   6.1.1.2. Para transferências para mesmo curso ou cursos afins de discentes
   oriundos de outras Instituições de Ensino Superior:
   I. Ordem decrescente do número de aprovações em disciplinas cursadas ao longo
   do curso de origem;
   II. Candidato com maior idade.

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6.2. Será realizada a análise da documentação requerida para a modalidade de
Obtenção de Novo Título. A classificação final se dará por ordem decrescente do
Coeficiente de Rendimento Global;
6.2.1. Em caso de empate na classificação, para o caso de Obtenção de Novo
Título, será adotado o seguinte critério de desempate:
I. Candidato com maior idade.
6.3. Serão eliminados os candidatos que apresentarem Coeficiente de Rendimento
do último semestre cursado abaixo de 60% (sessenta por cento);

1. DAS INSCRIÇÕES:
   7.1. As inscrições deverão ser realizadas via preenchimento de formulário próprio

(https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdC_fswTAwPd-
96WsSUWC10UvYr5F4dDehHGGgpI3NHATyJOg/viewform?usp=pp_url) e

encaminhamento de e-mail com documentação solicitada por modalidade anexa,
para diretoriadeensino.ouropreto@ifmg.edu.br (e-mail da Diretoria de Ensino do
IFMG-Campus Ouro Preto), de 23 a 28 de julho de 2021.
7.2. A ausência da documentação exigida para qualquer uma das modalidades de
seleção implicará na desclassificação automática do candidato.
7.3. O requerimento a ser preenchido estará
disponível https://www.ifmg.edu.br/ouropreto.
7.4. Para o processo seletivo previsto neste edital, tanto as inscrições de
candidatos quanto matrícula de aprovados serão realizadas apenas de forma
eletrônica, não havendo, portanto, atendimento presencial no período.

1. DA PUBLICAÇÃO DE RESULTADO
   8.1. O resultado será publicado a partir de 06 de agosto de 2021, no endereço
   eletrônico https://www.ifmg.edu.br/ouropreto.
2. DOS RECURSOS
   9.1- Após a divulgação do resultado, qualquer candidato poderá interpor recurso,
   no prazo máximo de 48 horas, contados da hora de divulgação do resultado,
   apresentando as justificativas cabíveis.
   9.2- O recurso deverá ser encaminhado por meio do e-mail:
   diretoriadeensino.ouropreto@ifmg.edu.br (e-mail da Diretoria de Ensino do
   IFMG-Campus Ouro Preto)
   9.3- O recurso deverá ter a identificação do candidato, o curso pretendido e sua
   fundamentação, podendo ser anexados arquivos a critério do candidato, para
   justificá-lo.
   9.4- Serão rejeitados os recursos que não estiverem devidamente fundamentados
   ou, ainda, aqueles que derem entrada fora do prazo estabelecido no item 9.1 ou
   não contendo as informações previstas no item 9.3 deste edital.
   9.5- A Comissão de Docentes indicada pela Coordenação de Curso será
   responsável pela avaliação dos recursos, cabendo consulta à Diretoria de Ensino,
   se necessário.
   9.6-. O resultado dos recursos, se for o caso, será divulgado a partir do dia 13 de

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9.6-. O resultado dos recursos, se for o caso, será divulgado a partir do dia 13 de
agosto de 2021.
9.7- Se houver alteração da classificação por força de provimento de algum
recurso, ocorrerá uma reclassificação e será considerado válido somente o
resultado final, quando, então, será divulgada a convocação para matrícula.

1. DA MATRÍCULA
   10.1. A matrícula dos candidatos aprovados deverá ser realizada entre os

dias 16 e 17 de agosto de 2021, pelo e-
mail matriculade.ouropreto@ifmg.edu.br (e-mail da Supervisão de Ingresso e

Certificação da Diretoria de Ensino do IFMG-Campus Ouro Preto) e formulário
próprio, conforme orientação por e-mail.
10.1.1. O candidato classificado que não encaminhar documentação e preencher o
formulário próprio neste período para matricular-se perderá o direito à vaga.

1. 2. O candidato deverá apresentar os seguintes documentos para efetuar a
   matrícula:
   a. Formulário on-line preenchido;
   b. Uma foto recente 3×4;
   c. CPF próprio;
   d. Carteira de Identidade, preferencialmente, ou Carteira de Trabalho ou
   Passaporte ou Carteira Profissional;
   e. Certidão de nascimento ou casamento;
   f. Para maiores de 18 anos de idade, apresentar o título de eleitor e comprovante
   de quitação eleitoral, emitido pelo site do
   TRE: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
   g. Para candidatos do sexo masculino, apresentar o certificado militar;
   h. Certificado e histórico escolar de conclusão do Ensino Médio, sem dependência.
   Caso não tenha, apresentar a Declaração de Conclusão do Ensino Médio ou
   equivalente, sendo que, no prazo máximo de trinta dias, o candidato deverá
   apresentar o Histórico Escolar nas condições citadas, ou seja, sem dependência.
   i. Comprovante de residência. Serão aceitos como comprovante de residência
   conta de água ou de luz ou de telefone ou contrato de aluguel. Tal comprovante
   deverá estar no nome do próprio candidato, do cônjuge ou pais. Caso o
   comprovante esteja no nome de terceiros o candidato deverá anexar uma
   declaração do proprietário do imóvel informando que o candidato reside no
   endereço informado explicando o motivo.
   10.2.1. O candidato aprovado nas modalidades de transferência deverá
   apresentar também, no ato da matrícula, a Guia de Transferência ou
   documento similar, bem como o Histórico Escolar do curso de graduação
   de origem com menção à situação do aluno em relação ao ENADE e a situação
   da matrícula do mesmo em cada período letivo, incluindo aqueles em que esteve
   com matrícula trancada, se for o caso, e ainda, se necessário, critérios de
   avaliação e data de ingresso;
   10.2.2. O candidato aprovado na modalidade Obtenção de Novo Título que não
   tiver apresentado na inscrição o diploma ou declaração de conclusão de curso
   com colação de grau, emitida pela instituição de origem, indicando que o diploma
   se encontra em fase de registro deverá fazê-lo no ato da matrícula.
   Edital 33 (0905033) SEI 23213.001797/2021-03 / pg. 7
2. DO APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS
   11.1. As solicitações de Aproveitamento de Estudos em disciplinas (AE) e/ou de
   Aproveitamento de Conhecimentos e Experiências Anteriores (ACEA) junto à
   Supervisão de Controle Acadêmico da Diretoria de Ensino (DE) deverão ser
   realizadas, se for o caso, no início do período letivo, segundo procedimentos
   próprios e prazos previsto em calendário acadêmico.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
   12.1. Ao se inscrever, o candidato deverá declarar que concorda com as condições
   estabelecidas para inscrição e realização do processo seletivo para preenchimento
   das vagas ociosas.
   12.2. Na hipótese de serem alteradas quaisquer disposições aqui estabelecidas,
   serão expedidos editais retificadores, os quais passarão a constituir parte
   integrante deste edital.
   12.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de docentes e Diretoria de
   Ensino do IFMG-Campus Ouro Preto.

ANEXO I

EDITAL PREENCHIMENTO DE VAGAS OCIOSAS DE CURSO DE GRADUAÇÃO

IFMG-CAMPUS OURO PRETO
1o SEMESTRE LETIVO DE 2021

QUADRO RESUMO – AÇÕES E PRAZOS

AÇÕES PRAZOS RESPONSÁVEL

Período de inscrições para o processo
seletivo

23/07 a
28/07/2021

Candidatos

Análise e classificação dos candidatos

A partir de
29/07/2021

DE/Comissão de
docentes

Publicação dos resultados e convocação
para matrícula

A partir de
13/08/2021

Direção Geral/DE

Matrícula dos candidatos
classificados/classificados

16 e
17/08/2021

DE/Candidatos
classificados

Solicitação de AE e/ou ACEA, se for o
caso

Conforme
calendário
acadêmico

Alunos
matriculados

Previsão de início das atividades (aulas)
do 1° primeiro letivo de 2021*

23/08/2021 Alunos/professores

• Período letivo a ser ministrado por meio de Ensino Remoto Emergencial (ERE)