Conselho de Educação de Mariana quer que Mineradoras atuem para ampliação de vagas nas escolas e creches

“As mineradoras precisam se responsabilizar pelo impacto
que causam, propiciando as condições para uma acolhida digna e cidadã para os novos habitantes de Mariana”. Afirma a nota do CME de Mariana

O Conselho Municipal de Educação de Mariana em carta enviada ao jornal O ESPETO alerta para o que chama de “ inchaço de escolas e creches” devido ao aumento do número de trabalhadores e solicita as mineradoras que arquem com as devidas estruturas logísticas de escolarização como recursos físicos e recursos humanos.
Segue o texto na íntegra abaixo:

“O Conselho Municipal de Educação de Mariana, preocupado com a intensa migração e imigração, nesta cidade, de trabalhadores oriundos de outras regiões para as mineradoras locais, teve a iniciativa de elaborar um documento que foi enviado a todos os órgãos da Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal de Mariana.
Senhores e senhoras,

A presidente do CME – Conselho Municipal de Educação de Mariana, Maria
Antônia Ventura de Paula, no uso de suas atribuições e com a anuência de todos os conselheiros, vem, respeitosamente, através deste, manifestar extrema e fundada preocupação após exaustivas discussões que se referem à intensa migração e imigração de trabalhadores para as mineradoras locais que o município de Mariana/MG vem sofrendo.

O sentido desse documento é o de alertar para o inchaço das nossas Instituições escolares e creches no que concerne à falta de condições de acomodar esses trabalhadores, em especial os seus filhos e dependentes, fato que já está ocorrendo com tendência a piorar dadas às perspectivas de chegada de mais desses trabalhadores e posteriormente de suas famílias em nossa cidade.

Pretende-se, com esse alerta, com fulcro no Art. 6º, incisos I e VII da Constituição Federal, antecipar uma estruturação apropriada que possa atender as demandas de matrículas sem uma postura excludente que inviabilize e prejudique o ano escolar de qualquer criança, seja da própria localidade ou de filhos de migrantes e imigrantes. Nesse sentido, que os representantes das mineradoras, na qualidade de responsáveis e/ou
corresponsáveis pela conjuntura em questão, sejam responsabilizados e que arquem com as devidas estruturas logísticas de escolarização no que concerne principalmente a recursos físicos e, inclusive, recursos humanos com contratações e capacitação de professores de todas as áreas de ensino para enfrentar o desafio de atuar frente a esse novo e ampliado público escolar.

Desnecessário lembrar que o nosso município, em passado
não muito distante, teve esses investimentos por parte das mineradoras como forma de mitigar o impacto da vinda dos trabalhadores para nossa cidade, construindo bairros inteiros, clubes sociais e desportivos, entre outras medidas. Não se deve simplesmente aceitar que as mineradoras (e empresas que prestam serviço para elas) gerem essa situação de intensa migração, com impactos que têm elevados custos sociais e econômicos para o

Município e nada façam para ajudar.
As mineradoras precisam se responsabilizar pelo impacto que causam, propiciando as condições para uma acolhida digna e cidadã para os novos habitantes de Mariana que chegam em quantitativos expressivos todos os dias. É preciso ter uma contrapartida por parte das mineradoras e cabe ao Município cobrar isso, inclusive como condição para o licenciamento dessas empresas.
Diante da solicitação, espera-se o encaminhamento deste, em caráter de urgência, tendo em vista a proximidade de novo ano letivo e do prazo necessário de adequação, a todos os órgãos e secretarias da Prefeitura Municipal de Mariana, além da Câmara Municipal para que, dentro do prazo de 15 dias possamos rediscutir em nossa próxima reunião ordinária com a expectativa positiva de uma solução que seja plausível para todos os envolvidos.

Confiante que este documento terá a devida e urgente atenção necessária, e na certeza da preocupação desta Instituição na preservação dos direitos dos munícipes, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou dúvidas em relação ao mesmo, assim como
atender a uma eventual necessidade de complementação de qualquer outro dado necessário para a solicitação acima apresentada.
Certa da atenção todos, espero retorno.
Atenciosamente,
MARIA ANTÔNIA VENTURA DE PAULA
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Mariana/MG ”.