Definição foi efetuada graças aos estudos técnicos realizados pela Emater em parceria com a Prefeitura.
A Comissão de Avaliação e a Prefeitura de Santa Bárbara, em reunião realizada na noite da última segunda-feira (27), definiram o Valor da Terra Nua para cada enquadramento de terras existentes em Santa Bárbara para o ano de 2023.
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A definição só foi possível graças aos estudos técnicos realizados pela Emater/MG, parceira da Prefeitura. Durante a reunião, foram apresentadas as avaliações de terrenos, média de preços e diversos outros fatores que podem influenciar na hora da decisão final do conselho.
Valor da Terra Nua
O Valor da Terra Nua (VTN) serve como base para o cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e é uma das exigências previstas na instrução normativa n.º 1877/2019 para municípios conveniados com a Receita Federal, segundo a lei n.º 11.250/2005.
O que é terra nua?
Considera-se terra nua o imóvel rural, por natureza, que compreende o solo com sua superfície e respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, como a reserva legal e a área de preservação permanente (APP). Fonte: PMSB.
