Horta Escolar

Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta terça-feira (30/5/23) a sanção, pelo governador Romeu Zema (Novo),  a lei 24.340, que trata da promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.

A norma é fruto do Projeto de Lei (PL) 2.009/20, do deputado Rafael Martins (PSD), que acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei 15.072, de 2004. O texto foi aprovado pelo Plenário da ALMG também em 8 de maio.

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A nova lei determina que, nas atividades relacionadas ao cultivo de horta escolar, serão enfatizados: a importância da horticultura para a segurança alimentar e para o engajamento comunitário dos estudantes e o impacto positivo dos produtos dessas hortas na complementação da alimentação escolar.