O Vereador Juliano Vasconcelos Gonçalves via requerimento realizado nesta segunda-feira 26 de junho de 2023, na câmara de Mariana. Requer que seja marcado uma data para que seja realizado uma audiência pública, convocando o Sr. Cristiano Silva Vilas Boas, Secretário Municipal de Cultura e Turismo e convidando todos atores da área cultural do nosso município, empresas de eventos e de apoio para tratarmos sobre: O repasse de verba federal disponibilizado sobre a Lei Complementar n°195 de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) e a disponibilidade de recursos para o nosso município.
Como consta a referida lei, prevê repasse na ordem de R$3,862 bilhões aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia do Covid-19 sobre a cultura, sendo assim prudente a discussão sobre o que caberá e sua aplicabilidade no município de Mariana, berço da cultura e civilização do Estado de Minas Gerais”.
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