Campanha nacional tenta por fim à impunidade na maior tragédia ambiental da história brasileira: o rompimento da Barragem de Fundão, há quase oito anos.
“É possível matar dezenas de pessoas, arrasar a vida de outras milhares, contaminar um rio, destruir a fauna e a flora em mais de 46 cidades e ainda assim ficar impune?” A frase, que abre o site da campanha “Revida Mariana”, em alusão à maior tragédia ambiental da história brasileira, dará a tônica da audiência pública que a Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana realiza nesta terça-feira (26/9/2023), às 11 horas, no Espaço José Aparecido de Oliveira (Edjao) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Porém a fundação Renova afirma que : “A reparação está em um momento de entregas consistentes. Em Bento Rodrigues e Paracatu, cerca de 50 imóveis estão ocupados pelos novos moradores. A escola de Bento Rodrigues está em funcionamento desde agosto. Dos cerca de 240 imóveis previstos em Bento, cerca de 160 estão com obras finalizadas.” Veja continuação da matéria abaixo.
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A reunião atende a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo ela explica no documento, o objetivo é justamente dar mais visibilidade ao lançamento da campanha “Revida Mariana”, que reivindica a reparação integral das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, naquela cidade da Região Central do Estado, e denuncia a impunidade das mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton.
Para a reunião foram convidados representantes dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, da direção nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), responsável pela campanha, entidades ambientais, movimentos populares, sindicatos e centrais sindicais.
De acordo com informações do portal do Partido dos Trabalhadores, que apoia a iniciativa, a campanha foi lançada oficialmente no último dia 14, em Brasília (DF). A campanha teve seu lançamento exatamente às 16h20 deste dia, horário em que ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos de minério da mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton.
Com o rompimento, cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos provocaram um tsunami de lama que matou pessoas, destruiu comunidades inteiras e plantações, além de poluir cursos d’água, deixando um rastro de destruição em toda a bacia do Rio Doce que chegou até a foz do rio, no Espírito Santo e no Oceano Atlântico.
Ainda de acordo com informações do site do PT, a campanha terá ainda uma série de ações em Minas Gerais, no Espírito Santo e na Bahia, estados que foram os mais atingidos pelo mar de lama provocado pelo rompimento da barragem.
A direção do MAB alega que enquanto no Brasil a justiça caminha a passos lentos há quase 8 anos, lá fora, nos tribunais do Reino Unido, os atingidos e atingidos sendo ouvidos e a previsão de um veredicto para outubro de 2024 quanto às responsabilidades da BHP Billiton, a maior mineradora do mundo, e da Vale.
O site da campanha “Revida Mariana” traz uma série de peças e vídeos impactantes produzidos para as redes sociais, imprensa e formadores de opinião onde é exposta a realidade devastadora do desastre de responsabilidade das mineradoras, com depoimentos que mostram o sofrimento de quem perdeu tudo e ainda é penalizado com a sensação de impunidade.
Manifesto critica repactuação e denuncia impunidade
Por meio do site é possível também ter acesso e assinar um manifesto que critica a repactuação do caso entre autoridades e empresas e denuncia a impunidade. “A repactuação do caso Mariana que hoje está em curso não deu valor à voz das vítimas nem da sociedade civil. Da forma como está, não contempla todas as nossas perdas e favorece apenas interesses comerciais e políticos”, aponta o documento.
“Com intuito de confundir e dissimular, o valor proposto para indenizações mistura recursos já pagos anos atrás. Para piorar, representa apenas um terço do que a petroleira BP pagou há mais de dez anos, pelo derramamento de óleo no Golfo do México, que era, até o rompimento de Fundão, o maior desastre ambiental do mundo. Por que devemos aceitar menos por um crime tão maior?”, indaga o manifesto.
O manifesto também lista uma série de exigências para se fazer justiça no caso: resolução justa para todos os processos no Brasil e no exterior, com compensação dos gastos já feitos pelas vítimas para ter acesso à justiça; reparação, compensação e indenização integral dos danos individuais e coletivos; manutenção e fortalecimento das assessorias das técnicas independentes; ações governamentais efetivas em regiões atingidas e sob risco; reparação do dano à saúde com estudos sobre contaminação; e programa de transferência de renda e um fundo para projetos coletivos.
“Contamos com apoio e engajamento de todos e todas que lutam por soberania e por uma sociedade justa, com qualidade de vida para as pessoas e respeito ao meio ambiente. Se você está conosco, compartilhe, participe e ajude ao Brasil a fazer justiça! Por isso, aqui estamos nós. Revida, Mariana. Justiça para limpar essa lama”, finaliza o manifesto. Fonte: ALMG.
Posição da Renova :
“A reparação está em um momento de entregas consistentes. Em Bento Rodrigues e Paracatu, cerca de 50 imóveis estão ocupados pelos novos moradores. A escola de Bento Rodrigues está em funcionamento desde agosto. Dos cerca de 240 imóveis previstos em Bento, cerca de 160 estão com obras finalizadas. Em Paracatu, dos cerca de 90 imóveis previstos, quase 70 estão com obras finalizadas. Até julho de 2023, mais de 429,8 mil pessoas receberam R$ 14,98 bilhões em indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais. O monitoramento hídrico da bacia do rio Doce demonstra que a qualidade da água retornou aos parâmetros similares aos anteriores ao rompimento da barragem de Fundão. Ações integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento estão acontecendo ao longo da bacia do rio Doce e visam à melhoria da qualidade da água. No total, até julho de 2023 foram destinados R$ 31,61 bilhões às ações de reparação e compensação do rompimento.”
