Alunos de escolas particulares podem ganhar bolsa de estudo em Itabirito

Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Orlando Caldeira para análise da Câmara visa conceder bolsas de estudo integrais e parciais para o ano de 2024 para alunos da rede privada em Itabirito

Está em tramitação, na Câmara de Itabirito, o Projeto de Lei (PL) nº 05/2024, enviado pelo Prefeito Orlando que visa conceder bolsas de estudo integrais e parciais para alunos matriculados na rede privada de ensino durante o ano de 2024.

De acordo com o texto do projeto, a concessão das bolsas será destinada a alunos regularmente matriculados desde o ensino infantil até o ensino médio. No entanto, para serem elegíveis, os estudantes devem preencher uma série de requisitos, incluindo residir no município há pelo menos três anos, possuir renda familiar mensal per capita que não exceda dois salários mínimos e não receber auxílios de outras fontes.

O processo de seleção dos beneficiários incluirá uma análise socioeconômica realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo que os recursos sejam direcionados às famílias que realmente necessitam. Além disso, haverá prioridade para alunos com necessidades especiais, desde que devidamente comprovadas por relatórios médicos atualizados.

A proposta prevê a oferta de até 300 bolsas para o ano de 2024, dependendo da disponibilidade financeira do município. O valor das bolsas varia de 20% a 50% do total da mensalidade, dependendo da análise da situação socioeconômica dos beneficiários.

Para alunos que necessitam de cuidados especiais, a bolsa pode cobrir até 100% do valor da mensalidade. No entanto, todas as bolsas serão concedidas a partir de abril e não incluirão os meses de janeiro a março de 2024.

A proposta será votada em Redação Final na próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, marcada para segunda-feira, 4 de março. Se aprovado, o PL será encaminhado para sanção ou veto do prefeito de Itabirito.

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Fonte consultada : Câmara de Itabirito