Mais de 1,2 mil assinaturas: Moradores de Ouro Preto fazem abaixo-assinado pelo tombamento da Serra do Botafogo e contra mineração

O Projeto de Lei 116/2023, proposto pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT), visa tornar a área patrimônio ambiental com objetivo de reconstituir a importância do Botafogo para a vida, resguardando o patrimônio histórico e hídrico, retomando a riqueza cultural e ambiental da região. O secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto, Sr. Chiquinho Assis, disse que a preservação do Botafogo está em sintonia com as políticas ambientais ao salvaguardar a biodiversidade, os recursos naturais e os serviços ecossistêmicos. Ele também reforça a importância da região para a bacia hidrográfica do Rio das Velhas

Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani

Nas últimas semanas, os moradores de Ouro Preto se mobilizaram pela aprovação do Projeto de Lei 116/2023, proposto pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT), que visa tornar a Serra do Botafogo patrimônio ambiental, histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico, hídrico e social de Minas Gerais. Pela aprovação, os moradores fizeram um abaixo-assinado que já conta com 1.276 assinaturas.

O abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei foi iniciado pelo grupo “Preserve Botafogo”, composto por cidadãos preocupados com a preservação do patrimônio histórico, cultural, ambiental, hídrico e social de Ouro Preto e região, pedindo apoio ao projeto de lei de autoria do deputado estadual. O Projeto de Lei 116/2023 está em tramitação na Assembleia de Minas Gerais e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

A Serra do Botafogo é palco de uma rica herança natural e cultural, incluindo as nascentes do Córrego Funil, responsáveis por abastecer diversas comunidades locais. Além disso, as estradas “de cima” e “de baixo” remontam à história colonial brasileira, sendo a Estrada Velha da Cachoeira uma das mais importantes do século XVIII.

O professor Ricardo Macêdo ressalta a importância de conscientizar a população sobre a mutação climática em curso, com a preservação do que resta tornando-se crucial. “Nós não estamos vivendo, segundo alguns teóricos, crise climática, nós estamos vivendo uma mutação climática, ou seja, o que perdemos em termos de qualidade na biosfera e suas divisões, não tem mais volta, o ponto de virada se foi”, declara.

Ele também destaca a necessidade de enxergar a Terra como um lar comum e ressalta a importância de praticar e preservar os espaços, evitando os riscos conhecidos que a região do Botafogo enfrenta. “Não somente enquanto morador de Ouro Preto, mas como terráqueo, devemos diluir essas noções antiquadas de território e tomar Terra como nosso lar, qualquer lugar dela deve ser defendido, resguardado e desmonopolizado. Devemos ter o direito de botar nossos pés na terra”, afirma.

O deputado Leleco Pimentel destaca que o Projeto de Lei visa reconstituir a importância do Botafogo para a vida, resguardando o patrimônio histórico e hídrico, retomando a riqueza cultural e ambiental da região, sublinhando a importância da Capela de Santo Amaro e das nascentes que abastecem cidades importantes. “A Serra do Botafogo é uma joia rara de parte da Mata Atlântica, lugar de vida e de espécies variadas. Um santuário de vida, de diversidade”.

O parlamentar enfatiza os desafios na tramitação do projeto, enfrentando resistências de interesses minerários, e lembra a importância do apoio da população por meio do abaixo-assinado. “A preservação do patrimônio histórico, cultural, ambiental, não está nos planos destas mineradoras. Precisamos da mobilização popular para os direitos fundamentais poderem ser garantidos e este abaixo-assinado é mais uma ferramenta importante que demonstra toda força de uma comunidade”, diz.

O secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto, Sr. Chiquinho Assis, expressa preocupação com a área de recarga hídrica da Serra do Botafogo. Ele também reforça a importância da região para a bacia hidrográfica do Rio das Velhas: “Com muita preocupação por ser uma área de recarga hídrica do alto curso da bacia hidrográfica do rio das Velhas e por conter em seus arredores diversos marcos arqueológicos”.

Sr. Chiquinho Assis ressalta que a preservação da Serra do Botafogo é uma política ambiental e cultural. “A preservação do Botafogo está em sintonia com as políticas ambientais ao salvaguardar a biodiversidade, os recursos naturais e os serviços ecossistêmicos, como a produção de mel e a proteção das abelhas, pois ali existe um apiário. Além da promoção do turismo sustentável, a valorização do patrimônio cultural local”.

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