Indicação foi assinada por 14 dos 15 vereadores
Por: João B. N. Gonçalves e Hynara Versiani
Nesta terça-feira, 12 de março de 2024, durante a 11ª Reunião Ordinária da Câmara de Ouro Preto, os vereadores discutiram sobre a destinação da verba que será restituída pela Casa de Leis ao Poder Executivo. A partir da indicação 49/2024, assinada por 14 vereadores (à exceção do presidente Zé do Binga), é que o recurso seja destinado para a pavimentação do distrito de Santo Antônio do Salto.
Segundo o vereador Wanderley Kuruzu, a proposta visa atender uma antiga demanda da comunidade, que há tempos enfrenta dificuldades devido à estrada de terra que liga o distrito. “É uma vitória tão grande para o povo do Salto. Temos que celebrar, que comemorar, porque está sendo realizada uma coisa que, sinceramente, eu via como ‘quando será que vão asfaltar o Salto?’”, destacou o vereador.
O Termo de Liberação de Recursos para a pavimentação da MG-440, que conecta os distritos de Santo Antônio do Leite e Engenheiro Corrêa, já foi assinado no início do ano, liberando cerca de R$ 5 milhões para a pavimentação de 9 quilômetros da estrada. Essa ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura e o Ministério Público de Minas Gerais, estabelecida em junho de 2022, como medida ambiental compensatória.
O vereador Alex Brito também apresentou uma nova proposta para a utilização do recurso, sugerindo que parte do recurso restituído fosse alocada para a construção do posto de saúde do bairro Antônio Dias, projeto estimado em cerca de R$ 2 milhões. “Por que nós não poderíamos solicitar também do Poder Executivo que parte desse recurso fosse usado para a construção deste posto de saúde do Antônio Dias, que será tão importante?”, questionou.
Apesar das propostas divergentes, o Jurídico da Câmara Municipal esclareceu que a instituição não detém autonomia sobre o montante financeiro não utilizado no exercício anterior, e que este será devolvido à Prefeitura por meio do caixa único. O prefeito, portanto, terá a prerrogativa de decidir como utilizar esse recurso, podendo optar entre as alternativas apresentadas pelos vereadores ou outras demandas prioritárias do município.
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