Representantes de municípios da RMBH firmam compromisso com Ministério do Trabalho em prol da causa. Minas é vice-campeã em trabalho de crianças e adolescentes, sendo responsável por mais de 12% dos casos no País.
Diante de dados que apontam Minas Gerais como o segundo estado brasileiro com maior número de casos de trabalho infantil, um pacto metropolitano de combate a esse problema foi assinado durante audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (20/6/24). A reunião, solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e pelo deputado Doutor Jean Freire (PT), discutiu estratégias para enfrentamento da situação.
O Pacto Metropolitano de Combate ao Trabalho Infantil foi assinado pelo titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG), Carlos Calazans, e por representantes de várias prefeituras da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): Belo Horizonte, Betim, Contagem, Caeté, Confins, Florestal, Itaguara, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matosinhos, Nova União e Ribeirão das Neves.
Ana Paula Siqueira leu os termos do pacto, em que os signatários se comprometem a promover esforços para o efetivo combate ao trabalho infantil em seus territórios. Ela completou que ampliará a coleta de assinaturas buscando a adesão de outras cidades da RMBH. Essa atuação se dará em parceria com os órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente. O compromisso contou com a anuência de representantes de órgãos dos três Poderes envolvidos com essa temática.
Elvira Cosendey, coordenadora do Fórum Enfrentamento e Combate no Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente (Fectipa), trouxe dados desse problema crônico do Brasil. Informações do Ministério do Trabalho e do Emprego referentes a 2022 mostram que Minas Gerais é o segundo estado com maior número de ocorrências de trabalho infantil no Pais.
São 237.222 casos (69% de meninos e 31% de meninas), o que equivale a 12,6% do total levantado no País (1,88 milhão), perdendo apenas para São Paulo. Do montante nacional, 46% são menores que atuam nas piores formas de trabalho infantil, relacionadas na chamada Lista TIP, como manuseio de objetos cortantes, lavagem de carro, entre outras.
Somente na RMBH, foram registradas 32.621 ocorrências (76% de meninos e 24% de meninas). Em 2023, segundo Elvira Consendey, a SRTE-MG realizou 222 fiscalizações nas quais encontrou trabalho infantil. Nelas, havia 336 crianças e adolescentes, sendo 312 nas piores formas desse trabalho.
Carlos Calazans, titular da SRTE-MG, considerou assustadoras as estatísticas apresentadas. “É uma tragédia, que mostra o quanto estamos falhando como sociedade”, lamentou.
Segundo Carlos Calazans, no Brasil, cada vez mais aparecem nas fiscalizações crianças pequenas, de 5, 6, 7 anos, e em trabalhos pesados. “Não conseguimos proteger os pequenos, que estão sendo violentados.”
Ele completou que não apenas o órgão que preside, mas toda a sociedade é responsável pelo enfrentamento ao problema. Calazans anunciou que realizará em julho uma reunião com a participação de prefeituras e dos órgãos estaduais envolvidos com o tema para definir ações concretas de proteção a crianças e adolescentes.
Denise Costa, coordenadora do Comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, valorizou a importância da atuação em rede para combater o trabalho infantil. “Falamos há anos da assinatura desse pacto; enfim, chegamos a este dia; mas nossa rede de proteção não pode ser furada”, alertou.
Também enfatizando a importância do trabalho intersetorial, Paula Cristina Vieira, secretária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), disse que a dura realidade da RMBH mostra a necessidade da articulação de ações nesse enfrentamento. Também detectou que o problema tem cor e classe social: “A maior parte das crianças e adolescente é negra e pobre.”
Ela ainda falou das principais diretrizes aprovadas na última conferência dos direitos da criança e do adolescente: facilitar o primeiro emprego do jovem, melhorar a qualidade do ensino visando combater a evasão escolar, criar comissões de participação de adolescentes para dar protagonismo a eles, formar comissão para estudar novas leis para garantir direitos desse público.
Governos do Estado e da Capital falam de suas políticas para o setor
Segundo Eliane Araújo, diretoria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a área em que atua faz a articulação dos órgãos municipais, dando apoio técnico, informação e capacitação. Ela destacou recente campanha publicitária do Estado que chama atenção para o fato de que a violência contra crianças e adolescentes deixa pistas e as pessoas próximas precisam atentar e denunciar esses fatos.
Na capacitação, a gestora disse que foi contratado com a Fundação João Pinheiro um curso a distância para 7 mil conselheiros tutelares. E que a Sedese já está trabalhando no Plano Estadual da Primeira Infância, tendo publicado decreto para criação de comitê que elaborará tal plano.
Marcel Souza, diretor de Proteção Social da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte, reforço o compromisso da Capital com o enfrentamento ao problema. Ele lembrou que a cidade ocupa um lugar singular na sua relação com os municípios do entorno e que o trabalho infantil muitas vezes ultrapassa os limites municipais. Declarou que a PBH assinou protocolo de erradicação do trabalho infantil, em parceria com o Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Maria Thereza Fonseca, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, dirigiu suas palavras aos adolescentes presentes à reunião. Após explicar como funciona o órgão, destacou parceria com a UFMG para elaborar um diagnóstico sobre as situações de violações de direitos desse público. Fonte: ALMG.
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