Por: Rozemberg Alex Teixeira
Nesta terça-feira 22 de outubro de 2024, durante a reunião da câmara de Ouro Preto, o vereador Luiz do Morro realizou uma indicação a ser encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando verificação da possibilidade, junto à Secretaria Municipal competente, providências para execução em caráter de urgência para o uso da emenda impositiva destinada a Ladeira João de Paiva, uma vez que a obra precisa ser concluída até 31 de dezembro do mesmo ano corrente. Emendas impositivas são um mecanismo que permite aos vereadores destinar recursos públicos do orçamento municipal a obras, serviços, projetos ou instituições. Elas são aprovadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária anual (LOA) e são uma forma dos vereadores responderem às demandas da população. As emendas impositivas têm vigência de um ano, pois são parte do orçamento público e são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária (LOA). A LOA é votada anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte. Por isso o vereador Luiz do Morro solicita urgência no uso da emenda impositiva.
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