A Câmara Municipal de Ouro Preto recebeu, nesta semana, o Projeto de Lei Ordinária nº 781/25, de autoria do vereador Ricardo Gringo, que propõe o reconhecimento da fibromialgia como condição de deficiência no município. A proposta visa garantir mais dignidade, respeito e acesso a direitos para pessoas que convivem com essa síndrome crônica, marcada por dores intensas, fadiga e limitações físicas.
Embora seja amplamente reconhecida pela medicina como uma condição incapacitante, a fibromialgia ainda é invisível aos olhos da legislação em muitos lugares. Isso impede que pacientes tenham acesso a benefícios como atendimento prioritário, inclusão em programas sociais e políticas públicas específicas.
“O que não é visível para os outros, muitas vezes é negligenciado. Esse projeto nasce do diálogo com pessoas que enfrentam diariamente a dor e a falta de reconhecimento. Nosso objetivo é fazer com que Ouro Preto seja um exemplo de empatia e justiça”, afirma o vereador Ricardo Gringo.
Com a aprovação do PL, os portadores da condição poderão obter um documento oficial que comprove sua deficiência e facilite o exercício pleno de seus direitos, reforçando o princípio da igualdade no atendimento público.
A proposta segue agora para análise nas comissões da Câmara e, em seguida, será votada em plenário.
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