Por: Geovanna Lopes
Na reunião ordinária da câmara municipal de Congonhas, que ocorreu nesta terça-feira, 02 de setembro de 2025, os vereadores apresentaram projetos de lei, decretos e indicações ao Executivo Municipal, com pautas que variam desde a inclusão social até melhorias em mobilidade urbana, turismo e iluminação pública.
A vereadora Simone Maria de Jesus Magalhães apresentou o Projeto de Lei, que institui a Política Municipal de Proteção e Inclusão das Pessoas com Albinismo em consonância com a Lei Federal 15.140, de 28 de maio de 2025. A proposta busca garantir direitos, acesso a serviços de saúde e inclusão social dessa população.
Pessoas com albinismo têm um distúrbio genético que causa a falta total ou parcial de melanina, o pigmento que dá cor à pele, cabelo e olhos. Isso resulta em pele e cabelos muito claros, além de sensibilidade à luz e problemas de visão, como baixa visão. Não há cura, mas o cuidado envolve o uso de protetor solar, proteção contra o sol, acompanhamento oftalmológico e dermatológico. Pessoas com albinismo enfrentam discriminação e exclusão social, o que torna essencial a conscientização e apoio da sociedade.
Já o vereador Eli Nascimento Faustino apresentou um projeto de decreto legislativo que denomina de Janaína da Glória Sael Mendes a rua sem saída localizada ao lado do supermercado Marte Minas, próxima à rua Sardenha, número 125, no bairro Alvorada.
O vereador Igor Jonas Souza Costa protocolou três indicações voltadas à segurança viária. Ele solicitou a instalação de dois quebra-molas na rua José Quirino, na região do Novo Rosário (Pedreira), e mais dois na rua Sebastião Maurício, no bairro Novo Plataforma (Campinho).
Na área de valorização cultural e turística, o vereador Rodrigo Mendes sugeriu a instalação de um letreiro turístico com os dizeres “Eu amo Congonhas” em um ponto estratégico da cidade. O objetivo é reforçar a identidade local, incentivar o turismo e criar um espaço de convivência para moradores e visitantes.
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