Itabirito proíbe uso pejorativo de símbolos religiosos em eventos públicos

Lei protege símbolos religiosos e combate a intolerância em Itabirito.

Foi sancionada a Lei N° 4348, que proíbe o uso pejorativo ou desrespeitoso de imagens e símbolos religiosos em eventos realizados no Município de Itabirito. A medida, de autoria do vereador Anderson do Sou Notícia (PL), tem como objetivo combater a intolerância religiosa e promover o respeito à diversidade de crenças no município.

De acordo com a lei, ficam protegidos símbolos como imagens de Jesus, Santos, a Cruz, o Crucifixo e a Bíblia. Constitui uso pejorativo ou desrespeitoso qualquer ação ou manifestação que incite ódio, discriminação ou violência contra pessoas ou grupos em razão de sua fé, sem que isso afete o exercício legítimo da liberdade de expressão.

O vereador ressaltou que a iniciativa busca tornar Itabirito um município mais plural e solidário, garantindo a convivência pacífica entre diferentes tradições religiosas e culturais.

O Poder Executivo ficará responsável por designar órgãos para fiscalizar o cumprimento da lei, podendo aplicar sanções administrativas, inclusive multas, aos infratores, além de regulamentar os detalhes necessários para a execução da norma. Fonte: CMI

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