Dez anos após a tragédia de Mariana, Comitê do Rio Doce aprova R$ 314 milhões para ações em municípios atingidos

O Comitê do Rio Doce aprovou um pacote de R$ 314 milhões para ações voltadas às áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A decisão consta na Resolução CRD nº 14, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, que reúne as deliberações da 1ª Reunião Ordinária do colegiado neste ano.

Os recursos federais serão destinados a iniciativas de reparação, desenvolvimento rural, fiscalização mineral e consolidação de unidades de conservação na bacia do Rio Doce. O rompimento da barragem ocorreu em 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos e destruindo o subdistrito de Bento Rodrigues. A lama percorreu o leito do rio e atingiu municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, em um episódio considerado o maior desastre ambiental do país.

Distribuição dos recursos

Entre os projetos aprovados, está a destinação de R$ 14,58 milhões ao Ministério dos Povos Indígenas, que ficará responsável pela realização de consulta prévia, livre e informada, além de estudos sobre os impactos do desastre junto aos povos indígenas da região.

O Ministério de Minas e Energia terá R$ 30,72 milhões para duas frentes: ações de prevenção e repressão à extração irregular de recursos minerais na bacia do Rio Doce (R$ 20,34 milhões) e a criação de um escritório de transformação digital e governança, incluindo o desenvolvimento de um painel de monitoramento de barragens (R$ 10,38 milhões).

O maior volume de recursos, R$ 192,8 milhões, será executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os valores contemplam quatro projetos, entre eles a contratação de Assessorias Técnicas Independentes em Mariana e Barra Longa (MG), a execução do programa Rio Doce Semear Digital e a implementação da iniciativa Florestas Produtivas com Barraginhas. A pasta também atuará na elaboração do Plano Integrado de Desenvolvimento Rural da Bacia do Rio Doce, com foco em assistência técnica, incentivo à produção sustentável e conservação de solo e água.

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contará com R$ 76,54 milhões para a consolidação de unidades de conservação federais na bacia do Rio Doce e na área costeiro-marinha. Na mesma reunião, o comitê aprovou a escolha da Fundação Espírito-santense de Tecnologia (Fest) como executora do projeto.

As medidas integram o conjunto de ações de reparação e desenvolvimento previstas para a região impactada pelo rompimento da barragem em Mariana.

Fonte: Resolução CRD nº 14, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União.

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