Mariana sedia 1º Workshop de Direito do Consumidor no Centro de Convenções

Por Mariana Amaral

Na última quinta-feira (12), o Centro de Convenções de Mariana recebeu o 1º Workshop de Direito do Consumidor. O evento, promovido pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e pela Procuradoria-Geral do Município, reuniu especialistas da área para palestras sobre temas atuais relacionados à proteção do consumidor, práticas de mercado e mecanismos de defesa. A ação integrou as comemorações do Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março.

Estiveram presentes na mesa de abertura o advogado e coordenador do Procon Mariana, Dr. Gisley Freitas; o advogado e presidente da 172ª Subseção da OAB de Mariana, Dr. Cristiano Maciel Pena; o procurador do Município de Mariana, Dr. Emerson Freitas; a coordenadora do Fórum dos Procons Mineiros, Dra. Mariana Mendes; e o advogado e professor da Fundação Presidente Antônio Carlos (FUPAC), Dr. Cleberson Ferreira de Morais.

Também compareceram ao evento o secretário de Diversificação Econômica, Tecnologia e Inovação, Pedro Mol; os vereadores Ronaldo Bento e Pedro Souza; além de estudantes dos cursos de Direito e Administração da FUPAC.

A programação previa quatro palestras, mas, devido às fortes chuvas, dois dos convidados, Dr. Marcelo Barbosa e Dra. Elyenne Célida não conseguiram comparecer. Com isso, o evento contou com duas apresentações.

O professor e coordenador do Núcleo de Direito do Consumidor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Dr. Felipe Comarela, conduziu a palestra intitulada “Fragilidade regulatória e hipervulnerabilidade dos consumidores apostadores”. Em sua apresentação, ele abordou o funcionamento e os impactos sociais e econômicos das casas de apostas online, conhecidas como bets.

A segunda palestra foi ministrada pela Dra. Luciana Atheniense, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG. Com o tema “Os direitos e deveres dos passageiros aéreos à luz das recentes decisões judiciais”, a apresentação discutiu a legislação e as responsabilidades que envolvem as companhias aéreas e os passageiros.

Durante o evento, os palestrantes ressaltaram a importância de a população e os profissionais da área jurídica conhecerem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído no Brasil pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

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