Regularização do Conselho da Comunidade é apresentada na Câmara de Mariana

Por: Rozembergue Alex Teixeira

O advogado Bernardo Campomizzi Machado fez uso da tribuna livre durante a reunião da Câmara Municipal de Mariana, realizada nesta segunda-feira (13 de abril de 2026), para apresentar o processo de regularização do Conselho da Comunidade da Comarca.

Nomeado como administrador provisório pela juíza Fernanda Guimarães Mascarenhas, o advogado explicou que o Conselho da Comunidade é um órgão previsto na execução penal, composto por membros da sociedade civil, com a função de acompanhar a realidade do sistema prisional, fiscalizar os direitos das pessoas privadas de liberdade e promover ações voltadas à ressocialização.

Durante sua fala, Bernardo destacou que o trabalho é voluntário, mas essencial para garantir condições dignas às pessoas encarceradas e contribuir para sua reintegração à sociedade. Ele também reforçou a necessidade de mobilização da comunidade e dos vereadores para recompor a diretoria do Conselho, que precisa ser regularizada conforme determina a legislação.

De acordo com o advogado, a composição mínima do órgão deve incluir representantes da associação comercial, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assistência social e defensoria pública. No entanto, caso não haja representantes suficientes dessas áreas, o Conselho pode ser formado por cidadãos interessados em contribuir com a causa.

Bernardo anunciou ainda que será convocada, nos próximos dias, uma reunião aberta à população, a ser realizada no fórum da comarca, com o objetivo de formar uma nova diretoria. A data e o horário serão divulgados oficialmente, com apoio da Câmara e da imprensa local.

O advogado ressaltou que a necessidade de reorganização ocorre após a permanência prolongada da diretoria anterior, que esteve à frente do Conselho por cerca de duas décadas, ultrapassando o limite previsto no estatuto.

Ele também mencionou inspeção recente realizada pelo Poder Judiciário no presídio de Mariana, dentro do programa “Penas Justas”, que avaliou detalhadamente as condições estruturais, de segurança e de saúde da unidade prisional.

A iniciativa recebeu apoio de vereadores presentes, que destacaram a importância do Conselho para a humanização do sistema carcerário e para a reinserção social dos detentos. Parlamentares também reconheceram o trabalho desenvolvido por membros anteriores e por entidades que atuam junto à população carcerária no município.

Ao final, Bernardo reforçou o convite para que a sociedade participe ativamente da recomposição do Conselho, ressaltando que a colaboração coletiva é fundamental para fortalecer as ações e garantir maior efetividade ao órgão.

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