O plenário da Câmara de Congonhas aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 20/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria a nova Política Municipal de Turismo. A proposta estabelece diretrizes, instrumentos de planejamento e mecanismos de incentivo para fortalecer o turismo como vetor de desenvolvimento econômico, cultural e sustentável no município.
Entre os principais pontos do projeto estão:
• Criação da Política Municipal de Turismo com foco no desenvolvimento sustentável, fortalecimento da economia local com ênfase na religiosidade, tradição e ruralidades.; • Consolidação de Congonhas como “Capital Mineira da Fé”; • Integração do turismo com áreas como cultura, educação, meio ambiente, inovação, esporte e lazer; • Incentivo ao protagonismo das comunidades locais no turismo e ao empreendedorismo, qualificação profissional e inovação tecnológica no setor; • Instituição do Sistema Municipal do Turismo, com participação do poder público, setor privado e comunitário; • Criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) para financiar projetos, eventos e ações turísticas; • Elaboração do Plano Municipal de Turismo, com metas, indicadores e planejamento de médio e longo prazo; • Realização da Conferência Municipal de Turismo para ampliar a participação popular nas decisões do setor; • Criação da Semana Municipal do Turismo, a ser realizada anualmente em setembro; • Possibilidade de apoio financeiro a empreendedores turísticos cadastrados em programas oficiais; • Previsão de mecanismos de estímulo a investimentos privados no turismo local.
Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que a proposta busca transformar o turismo em uma política pública permanente, ampliando a geração de emprego, renda e oportunidades, além de fortalecer a valorização do patrimônio histórico, cultural e religioso de Congonhas.
Com a aprovação, a Câmara também reforça sua contribuição para o desenvolvimento do turismo e da economia local, incentivando ações voltadas à preservação e promoção das riquezas culturais e históricas do município.
Foto: Reinaldo Silva
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