Estão abertas as inscrições para casamento comunitário em Ouro Preto

Casais ouro-pretanos que desejam formalizar a união estável, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ouro Preto (CEJUSC) está com inscrições abertas para o mutirão de casamento civil. As inscrições vão até o dia 5 de junho, e a entrega da documentação deve ser realizada presencialmente no CEJUSC – Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 17h.

A iniciativa oferece aos casais a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita e acessível, fortalecendo o acesso à cidadania e aos direitos civis. As vagas são limitadas: no total, serão contemplados 25 casais, e a cerimônia do casamento comunitário será realizada em 2 de julho. O horário e o local do evento serão divulgados posteriormente.

Os casais devem ser maiores de 18 anos, comprovar convivência em união estável há mais de 1 (um) ano, como forma de demonstrar a estabilidade da relação, e ser residentes na cidade de Ouro Preto. A participação de jovens com idade entre 16 e 18 anos será possível desde que o casal esteja em fase de gestação ou já tenha, no mínimo, um filho.

Documentação necessária (original e cópia):

• 
  Documentos de identidade e CPF ou CNH.
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Telefone de contato.
  • Declaração de hipossuficiência.
  • Comprovante de inscrição no CadÚnico, se houver.
  • Comprovante de rendimentos:
  Empregados: contracheque e carteira de trabalho.
  Desempregados ou autônomos: carteira de trabalho, declaração de IR (se houver) e extrato bancário dos últimos 3 meses.
              Aposentados/pensionistas: extrato bancário com valor e número do benefício.
  • Solteiro(a): certidão de nascimento original com prazo máximo de 90 dias de emissão.
  • Divorciado(a): certidão de casamento original com divórcio averbado, com prazo máximo de 90 dias de emissão. (Observação: deverá ser apresentada comprovação de partilha ou inexistência de bens, sendo certidão fornecida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de divórcio ou cópia da sentença de divórcio).
  • Viúvo(a): certidão de casamento original e certidão de óbito original, com prazo máximo de 90 dias de emissão. (Observação: deverá ser apresentada comprovação de inventário/inexistência de bens, sendo certidão fornecida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de inventário ou cópia da sentença do inventário).

OUTROS DOCUMENTOS:

• RG ou certidão de nascimento/casamento dos filhos em comum, se houver.
  • Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se houver.
  • Comprovantes de bens adquiridos durante a união, se houver.
  • Contrato de locação ou compra de imóvel em nome de ambos, se houver.
  • Nome, endereço e telefone de duas testemunhas.

Testemunhas

Será necessário que cada casal apresente duas testemunhas para a audiência de ratificação do pedido, que será realizada entre os dias 10 e 17 de junho. Elas devem comparecer junto aos casais no ato da entrega dos papéis para abertura do procedimento pré-processual de conversão de união estável em casamento e assinarão uma declaração afirmando conhecer pessoalmente os pretendentes. As testemunhas não poderão ser parentes do casal. A ausência ou irregularidade das testemunhas poderá resultar no indeferimento do pedido e, consequentemente, na exclusão do projeto.

Documentação necessária para as testemunhas:
• Original e cópia do documento de identidade e CPF ou CNH.
• Cópia do comprovante de endereço da testemunha.

Para mais informações, entre em contato com o CEJUSC da Comarca de Ouro Preto:
(31) 7342-0255

Texto: Mariana Amaral

Revisão: Victor Stutz/Fonte: PMOP.

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