Conheça os projetos que foram votados pela Câmara de Itabirito nesta semana

Nesta segunda-feira (1º), vários Projetos de Lei (PLs) tramitaram durante reunião ordinária da Câmara de Itabirito (em Minas Gerais). A sessão bateu novo recorde de audiência por meio do canal da Câmara Municipal de Itabirito, com picos de 251 aparelhos on-line.

ALGUNS DOS PROJETOS 

PL 7/2021 – Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. Em suma, o projeto, com objetivo de promover a conservação ambiental, visa conceder incentivo econômico a proprietários ou possuidores de imóveis rurais ou urbanos que possuam áreas naturais capazes de prover “serviços ecossistêmicos e/ou ambientais”. Esse projeto é de autoria do Poder Executivo, e já foi aprovado pelas comissões de Legislação e Justiça, e de Saúde e Meio Ambiente. O PL está na fase inicial de tramitação.

PL 17/2021 – Cria o “Cachorródromo – espaço público para cães em Itabirito”. O objetivo é fomentar a prática de hábitos saudáveis dos animais de estimação, bem como promover interação entre seus tutores. O PL, de autoria do Pastor Anderson do Sou Notícia, foi aprovado em primeira discussão.

PL 18/2021 – Institui o Dia Municipal em Memória aos Itabiritenses Vítimas da Covid-19 – que será em 15 de maio. Diante da realidade que se deu por causa da pandemia, “nada mais justo que propor que a data seja no dia em que a cidade registrou sua primeira vítima da Covid-19”, diz o projeto de autoria do vereador Léo do Social (PSDB). O PL foi encaminhado para a redação final.

PL 19/2021 – Dispõe sobre o “Programa Adote uma Praça”, que visa possibilitar a adoção de praças, jardins públicos, rotatórias etc por pessoas físicas, jurídicas e outras entidades. O projeto teve pareceres aprovados nas comissões de Legislação e Justiça, e de Saúde e Meio Ambiente. O PL é de autoria do Poder Executivo e está iniciando a tramitação.

PL 22/2021 – Dispõe sobre o programa “Socorro nas Escolas” para a rede municipal de ensino. A intenção é saber lidar, da forma mais correta possível, com situações de emergência médicas envolvendo alunos. A autoria é do vereador Daniel Sudano (Cidadania). O PL será votado na próxima reunião, de segunda-feira (8), em segunda discussão.

PL 23/2021 – Dispõe sobre o “Programa Educação no Trânsito” sob a forma de tema transversal da grade curricular nas escolas municipais. A intenção é introduzir o assunto nas instituições de ensino por meio de atividades como palestras, seminários etc. O PL, também de autoria do vereador Daniel Sudano, será votado na próxima reunião, de segunda-feira (8), em segunda discussão. Fonte: Câmara Municipal de Itabirito.

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