Foi aprovado por unanimidade durante a reunião da câmara de Mariana desta segunda-feira 03 de abril, o Projeto de Lei nº 31/2023 de autoria do Prefeito Municipal em Exercício Edson Agostinho de Castro Carneiro que; “Dispõe sobre a criação do auxílio financeiro Emergencial voltado à mitigação dos impactos e dos prejuízos patrimoniais causados às famílias residentes na Travessa Monsenhor Rafael Coelho e adjacentes vítimas das chuvas iniciadas em janeiro de 2023 e dá outras providencias”.
O auxílio, criado destina-se ao repasse financeiro de R$ 10.000,00 às 44 famílias residentes na Travessa Monsenhor Rafael Coelho e adjacências que foram impactadas com as chuvas deste ano, especialmente no fatídico dia 12 de fevereiro de 2023. O auxílio emergencial tem por objetivo prover meios financeiros para que os núcleos familiares que perderam bens de natureza permanente e bens de consumo básicos que guarnecem a residência possam readquiri-los, de modo a manter a dignidade e as condições de subsistência dos membros do núcleo atingido, devendo os recursos ser utilizados prioritariamente para: Aquisição de peças de vestuário; Aquisição de produtos de higiene pessoal; Aquisição de produtos de limpeza e higienização de ambientes; Aquisição de alimentos; Aquisição de móveis; Aquisição de eletrodomésticos; Aquisição de utensílios domésticos; Aquisição itens de cama, mesa e banho; Aquisição de itens de segurança.
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