LEI ALDIR BLANC: para além de um socorro necessário, uma oportunidade para abertura de novos horizontes

Por Júnior Eduardo
Nonato

A Lei Aldir Blanc trouxe um alento para a classe artística neste momento de pandemia. Os recursos chegam no momento em que muitos artistas vivem na incerteza de manutenção das atividades e do fazer artístico. O cenário é desolador e preocupante. Algumas ideias surgem, mas os desafios impostos pelo contexto da pandemia, obrigam a novas possibilidades.
Em Mariana assim como muitas cidades do interior do país, a Lei Aldir Blanc impôs enormes desafios aos gestores públicos. Como criar condições para que todos os artistas, artesãos, espaços de cultura, grupos, coletivos, técnicos e trabalhadores da cultura tenham acesso ao recurso de forma horizontal? Como fazer cumprir a lei de forma a garantir que os recursos sejam necessários e suficientes para manutenção de atividades, espaços e artistas neste momento? Essas foram algumas questões que nortearam os trabalhos, já que não temos instituído em nosso município um Plano Municipal de Cultura, o que facilitaria algumas questões.
As ações emergenciais da Lei Aldir Blanc em Mariana, podem ser consideradas um divisor de águas sobre as atuais políticas públicas de cultura, pois demonstrou de forma inequívoca a necessidade de mudanças. Apesar dos relevantes e importantes resultados das ações emergenciais, é oportuno atentar para algumas lições que essa situação trouxe. Pela primeira vez, muitos artistas marianenses participaram de um edital. Uma novidade para alguns, corriqueiro para outros, mas que garante isonomia, imparcialidade e equidade na distribuição e acesso aos recursos públicos ou privados, de forma a estimular produções independentes. Diante de algumas dificuldades, foi possível notar a urgente necessidade de capacitação da classe artística, cada vez mais fundamental para a própria sobrevivência do artista e da sua atividade. Evidente que também se faz necessária a mobilização, sensibilização e incentivo aos artistas e profissionais da cultura para a participação em ações de capacitações e consequente profissionalização. Além disso, a possibilidade de se criar uma estrutura capaz de fornecer este trabalho e suporte neste momento em todo o município, é também oportuno.
Editais de concorrência pública são realidade que, se partir das atuais projeções e resultados das ações emergenciais e por mais simples e menos complexos que sejam, devem e precisam ser constantes de forma a compor uma política descentralizada da gestão cultural nos municípios de pequeno e médio porte. E, a seguir por essa lógica, já deveriam ser algo corriqueiro em todos os eixos e manifestações artísticas da cidade de Mariana, como uma ferramenta rotineira para captação de recursos para toda a cadeia de profissionais do setor cultural. Não há mais espaço ou condições para favorecimentos, sob pena de perder relevantes trabalhos e talentos artísticos em detrimento de escolhas pessoais ou políticas. O cenário é complexo e é preciso garantir que todos os artistas, grupos, coletivos e instituições artísticas acessem os recursos, espaços e bens públicos.
Cabe ainda lembrar o volume de recursos emergenciais aportados pela Lei Aldir Blanc e o quanto uma boa gestão pode realmente otimizar e promover maior distribuição dos mesmos. O município de Mariana recebeu R$ 441.819,21, um valor que, ao observar os orçamentos anuais destinados à cultura, é possível notar que não são valores tão distantes da nossa realidade, mas que podem ser melhor direcionados de forma a promover e ampliar as possibilidades de acesso, fortalecimento e independência do setor. E tudo isso passa pelo fortalecimento do Conselho Municipal de Políticas Culturais e da criação do Plano Municipal de Cultura, de forma a estimular a participação da comunidade.
Que as lições que Lei Aldir Blanc trouxe para nosso contexto, sejam observadas não somente do ponto de vista da distribuição dos recursos, mas pelas deficiências do setor evidenciadas a partir das ações da Lei Emergencial e que precisam ser corrigidas. Que mudanças possam surgir de forma prática e efetiva, no sentido de garantir apoio e tranquilidade a este setor, que tanto contribui com o nosso município.
*Júnior Eduardo Nonato, Graduando em Direito, Professor de música Licenciado pela UFOP, Presidente da FEAMMA.